Candidatura de Rui Magalhães

A Carta Ética faz referências apenas aos funcionários mas entendo que os eleitos locais também deverão nortear-se por ela porque sempre vi a função de Presidente da Junta mais o exercício de um serviço público do que uma actividade meramente política. Ela elenca os seguintes princípios éticos:

Princípio do Serviço Público

Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.

Princípio da Legalidade

Os funcionários actuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.

Princípio da justiça e da imparcialidade

Os funcionários no exercício da sua actividade devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.

Princípio da igualdade

Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.

Princípio da proporcionalidade

Os funcionários no exercício da sua actividade só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização da actividade administrativa.

Princípio da colaboração e da boa fé

Os funcionários no exercício da sua actividade devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da actividade administrativa.

Princípio da informação e da qualidade

Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.

Princípio da lealdade

Os funcionários no exercício da sua actividade devem agir de forma leal, solidária e cooperante.

Princípio da integridade

Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.

Princípio da competência e responsabilidade

Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional.